Termos de Uso

O Neuro Espaço Digital é um software de gestão oferecido por [Razão social da empresa — a informar], inscrita no [CNPJ — a informar], com sede em [Endereço da sede — a informar] [revisão jurídica] ("nós"). Ao contratar ou usar a plataforma, você celebra este contrato conosco.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar usando a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você contrata em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para representá-la. É necessário ter pelo menos 18 anos.

Plataforma online para profissionais e clínicas de neuropsicopedagogia, psicopedagogia e desenvolvimento infantil organizarem cadastros de pacientes e responsáveis, anamneses e avaliações, sessões e evolução, documentos, equipe e financeiro, conforme o plano contratado.

A plataforma é uma ferramenta de organização. A responsabilidade técnica pelas avaliações, intervenções, laudos e decisões clínicas é sempre do profissional que as registra.

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, guardar sua senha em sigilo e usar a verificação em duas etapas quando disponível. Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade.

A pessoa proprietária da clínica decide quem entra na equipe e com qual função, e responde pelo uso feito pelos membros que convidar.

Novas clínicas são liberadas após análise do pedido de acesso pela nossa equipe.

Em relação aos dados de pacientes e familiares cadastrados na plataforma, a clínica ou o profissional contratante é o controlador dos dados e nós atuamos como operadores, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme suas instruções e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Cabe ao contratante obter as autorizações necessárias, inclusive o consentimento específico de pai, mãe ou responsável legal para dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD), e registrar esses consentimentos na plataforma.

Nossa equipe não acessa prontuários, documentos ou dados de pacientes das clínicas, exceto quando você solicitar suporte e autorizar expressamente, ou por exigência legal. Detalhar o acordo de tratamento de dados (DPA) entre controlador e operador [revisão jurídica]

Não é permitido:

• usar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a ética profissional;
• praticar fraude, enviar spam ou se passar por outra pessoa;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• tentar invadir, testar vulnerabilidades, interferir na segurança, enviar códigos maliciosos ou extrair dados de forma automatizada;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou contornar limites técnicos do plano.

O software, a marca Neuro Espaço Digital, o Método NG, os conteúdos Premium, a documentação e o design pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a assinatura, dentro do plano contratado.

Os dados que você cadastra continuam seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço.

Nosso processo de compra é conduzido pela revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (comerciante registrada) de todos os nossos pedidos, presta o atendimento sobre pagamentos e cuida das devoluções.

Pagamento, cobrança recorrente, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso. As assinaturas são renovadas automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até o cancelamento.

Os valores vigentes estão na página de Planos. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência e valerão a partir do período seguinte. Definir prazo de aviso prévio para reajustes [revisão jurídica]

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

Fazemos cópias de segurança periódicas. Recomendamos que você exporte seus dados regularmente pela área de Privacidade e LGPD.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança ou suspeita de fraude, ou violações repetidas das nossas políticas.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Após o encerramento, os dados da clínica ficam disponíveis para exportação por [prazo de 30 dias] [revisão jurídica] e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda. Confirmar o prazo e a guarda de prontuários exigida pelos conselhos profissionais [revisão jurídica]

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido da conta. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses [revisão jurídica] anteriores ao evento. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permite limitar, nem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Avaliar aplicação do CDC a profissionais autônomos [revisão jurídica]

Você se compromete a nos indenizar por reclamações decorrentes dos dados que cadastrar sem autorização ou do uso ilegal da plataforma.

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma. Você não pode transferir este contrato sem nossa concordância; nós podemos transferi-lo em caso de reorganização societária.

Não respondemos por atrasos causados por eventos fora do nosso controle razoável (força maior).

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [Belo Horizonte — MG] [revisão jurídica], ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

Contato: nathaliagomes.neuropp@gmail.com.